Cresceu nos últimos dias o número de reclamações de moradores por invasões em bairros residenciais, com ocupação atingindo área pública e até com ameaça aos moradores da região invadida.

O maior número das invasões ocorre no leito da Rede Ferroviária, ao longo de todo o município, incluindo, segundo denúncias, não só sem-teto, mas também outras pessoas que estão tirando proveito da situação.

Mas as invasões já atingiram pelo menos duas áreas levantadas pelo Codema, como a Apa da Pedra Branca e praça Lajedo, no bairro Deschamps. Ambos os casos estão sendo encaminhados para o Ministério Público pela Polícia Florestal e pelo Codema.

Solicitamos hoje orientação do Delegado de Polícia, Marcelo Carvalho, sobre as reclamações e pedidos de ação da imprensa, feitos por moradores dos bairros atingidos por invasões.

Segundo o delegado, a Polícia ou a Justiça são acionadas, no caso de invasão, pelo interessado, que é, neste caso, o proprietário do terreno. A autoridade não poderia, por si, tomar uma atitude contra uma ocorrência em propriedade privada, sob pena de incorrer no abuso de autoridade.

A ação do proprietário seria, após ocorrida a invasão, a de reintegração de posse. Não há conhecimento de nenhuma ação da Rede Ferroviária ou de outro proprietário de terreno, neste sentido.

No caso da Apa da Pedra Branca e Deschamps, a Polícia Florestal foi acionada pelo governo municipal, através da Secretaria de Governo. Na Pedra Branca, além da iminência de construções, já existe processo por exploração mineral.

Outra medida é a que pode ser tomada por moradores, no caso de ameaça por invasores. A denúncia, por ameaça, pode ser feita pelas pessoas atingidas, diretamente ou recorrendo ao Ministério Público, como representante da sociedade.

A Polícia Florestal encaminhou ontem à tarde para o Ministério Público, Delegado de Polícia, Codema e Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a ocorrência lavrada naquele dia sobre invasão na Área de Proteção Ambiental da Pedra Branca.

A ação da Polícia Florestal na Apa/Pedra Branca foi provocada por solicitação da Secretaria de Governo Municipal, em virtude da exploração de extração de pedra no local para uso imediato.

Esta não foi a primeira ação da Polícia Florestal. Anteriormente, uma ação da Polícia Florestal, já provocara a abertura de processo pelo Ministério Público, após comunicações feitas ao Ibama.

Codema discute invasões na APA Pedra Branca

O Conselho de Defesa do Meio Ambiente (Codema) realizou reunião extraordinária hoje para tratar das invasões que estariam ocorrendo nas Áreas de Preservação Ambiental da Pedra Branca e em área verde do Deschamps.

Segundo o vereador Zezé Oliveira, representante da Câmara no Codema, o problema na área da Pedra Branca estava solucionado no final da tarde. Na área verde no Deschamps estão as bases de construções, mas não foram identificados os "invasores".

O vereador sugeriu que as invasões, que ocorrem paralelamente das que ocorrem no leito da antiga linha férrea da Rede Ferroviária, estão sendo incentivadas.

Além das questões sociais, o vereador disse que "há suspeita de ações coordenadas". Eles não citou quais seriam estas supostas ações, nem de onde estariam partindo.

O presidente do Codema, Ronaldo Candim, disse ao Caeté News agora à tarde, que duas medidas estavam sendo tomadas pelo órgão, em virtude das invasões ocorridas na Apa da Pedra Branca e na praça Lajedo, no bairro Deschamps, e discutidas ontem pelo órgão.

A primeira medida é um requerimento a ser encaminhado ao prefeito Raul Messias, solicitando o cumprimento da lei de criação da Área de Preservação Ambiental, que determina o zoneamento da região.

O zoneamento demarcaria as áreas abertas ao público para lazer, mata nativa etc.

A outra medida que a ser tomada é o encaminhamento ao Ministério Público de pedido de abertura de processo de reintegração de posse para as áreas invadidas na praça Lajedo, no Deschamps.

Na praça foram encontradas valas para alicerce, mas os invasores não foram identificados. O Codema teme que os autores do início das construção dêem andamento a elas.

As medidas foram determinadas por análise da Comissão Técnica do Codema, formada por representantes da Emater, IEF, Saae, Polícia Florestal e Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

Ainda segundo Ronaldo Candim, a Comissão de Educação e Conscientização Ambiental deverá agir no sentido de despertar as comunidades vizinhas às áreas de preservação e de domínio público para resguardá-las.

"No caso da Apa da Pedra Branca, a situação foi superada pela ação dos próprios moradores da região", exemplificou Ronaldo.